Prof. Araken de AssisProdução Bibliográfica
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  1. ASSIS, Araken de. Espécies de Medidas de Urgência. In: Elaine Macedo; Daniela Noito Maurmamm Hidalgo. (Org.). Jurisdição, Direito Material e Processo - Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito. 1ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, v.1 , p. 267-281.
  2. ASSIS, Araken de. Justificação. In: Olavo de Oliveira Neto, Elias Marques de Medeiros Neto e Ricardo Augusto de Castro Lopes. (Org.). A Prova no Direito Processual Civil - Estudos em homenagem ao professor João Batista Lopes. 1ed.São Paulo: Verbatim, 2013, v. , p. 47-63.
  3. ASSIS, Araken de. Da Pessoa Jurídica como Parte no Processo Civil. In: Gilberto Gomes Bruschi; Mônica Bonetti Couto; Ruth Maria Junqueira de A. Pereira e Silva; Thomaz Henrique Junqueira de A. Pereira. (Org.). Direito Processual Empresarial. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2012, v. , p. 75-93.
  4. ASSIS, Araken de. Probidade do Devedor na Execução. In: Everaldo Augusto Cambler. (Org.). Fundamentos do Direito Civil Brasileiro. 1ed.Campinas: Millenium, 2012, v. , p. 85-104.
  5. ASSIS, Araken de. Direito Fundamental do Acesso à Justiça. In: Márcia Cristina Xavier de Souza; Walter dos Santos Rodrigues. (Org.). O novo Código de Processo Civil - O Projeto do CPC e o desafio das garantias fundamentais. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, v. , p. 47-61.
  6. ASSIS, Araken de. Eficácia Civil da Sentença Penal Condenatória no Código do Consumidor. In: Cláudia Lima Marques; Bruno Miragem. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 59-71.
  7. ASSIS, Araken de. Fluência e interrupção do prazo de prescrição da pretensão a executar. In: Mirna Cianci. (Org.). Prescrição no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2011, v. , p. 97-114.
  8. ASSIS, Araken de. Dever de veracidade das partes no Processo Civil. In: Araken de Assis; Carlos Alberto Molinaro; Luiz Manoel Gomes Júnior; Mariângela Guerreiro Milhoranza. (Org.). Processo Coletivo e outros Temas de Direito Processual - Homenagem 50 anos de docência do Professor José Maria Rosa Tesheiner e 30 anos de docência do Professor Sérgio Gilberto Porto. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, v. , p. 69-79.
  9. ASSIS, Araken de. Liquidação do Dano. In: Gilmar Ferreira Mendes; Rui Stoco. (Org.). Doutrinas Essenciais - Direito Civil - Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. IV, p. 571-588.
  10. ASSIS, Araken de. Da legitimidade do fiador no processo de execução. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VIII, p. 1049-1062.
  11. ASSIS, Araken de. Extinção do processo executivo na pendência dos embargos de terceiro. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VIII, p. 1077-1093.
  12. ASSIS, Araken de. Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a Fazenda Pública. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VIII, p. 869-900.
  13. ASSIS, Araken de. Providências preliminares aos atos de expropriação dos bens penhorados (art. 685, parágrafo único, CPC). In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VIII, p. 945-964.
  14. ASSIS, Araken de. Fungibilidade das medidas inominadas cautelares e satisfativas. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. V, p. 1145-1178.
  15. ASSIS, Araken de. Restituição tardia dos autos e revelia. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 329-349.
  16. ASSIS, Araken de. Execução na ação civil pública. In: Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Doutrinas Essenciais - Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. IX, p. 307-315.
  17. ASSIS, Araken de. Prescrição da pretensão a executar no caso de suspensão da execução (CPC, art. 791,III). In: Donaldo Armelin. (Org.). Tutelas de urgência e cautelares. Estudos em homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1, p. 136-151.
  18. ASSIS, Araken de. Substituição processual. In: DIDIER JR., Fredie. (Org.). Leituras complementares de processo civil. 8 ed. Salvador: JusPODIVM, 2010, v. 1, p. 49-64.
  19. ASSIS, Araken de. Conflito de competência. In: TELLINI, Denise Estrela; JOBIM, Geraldo Cordeiro; JOBIM, Marco Félix. (Org.). Tempestividade e efetividade processual: novos rumos do processo civil brasileiro. Estudos em homenagem à professora Elaine Harzheim Macedo. 1 ed. Caxias do Sul: Plenum, 2010, v. 1, p. 17-32.
  20. ASSIS, Araken de. Concessão de efeito suspensivo à oposição do executado. In: THEODORO JR., Humberto; LAUAR, Maira Terra. (Org.). Tutelas Diferenciadas como Meio de Incrementar a Efetividade da Prestação Jurisdicional. 1ª ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2010, v. , p. 581-604.
  21. ASSIS, Araken de. Sentença Executiva, Sentença Condenatória e Execução Incidental: Diferença Segundo a Classificação pela Força e Efeitos. In: Eduardo José da Fonseca Costa; Luiz Eduardo Ribeiro Mourão; Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. (Org.). Teoria Quinária da Ação. Estudos em Homenagem a Pontes de Miranda nos 30 Anos do seu Falecimento. 1 ed. Salvador: JusPodivm, 2010, v. , p. 51-64.
  22. ASSIS, Araken de. Execução imediata e preclusão do valor da multa pecuniária. In: Fernando Gonzaga Jaime; Juliana Cordeiro de Faria; Maira Terra Lauar. (Org.). Proceso Civil novas tendências. Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior. Belo Horizonte - MG: Del Rey, 2008, v. , p. 45-58.
  23. ASSIS, Araken de. Delfino, Lúcio. Rossi, Fernando. Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro. Chiovitti, Ana Paula. (Coordenadores). Averbação da distribuição da execução. Tendências do Moderno Processo Civil Brasileiro. Aspectos individuais e coletivos das tutelas preventivas e ressarcitórias. Estudos em homenagem ao jurista Ronaldo Cunha Campos. pp. 147-153, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2008.
  24. ASSIS, Araken de. Bueno, Cassio Scarpinella. Wambier, Teresa Arruda Alvim. (Coordenadores). Averbação da distribuição da execução. Aspectos Polêmicos da nova execução. v. 4, pp. 48-52, São Paulo, RT, 2008.
  25. ASSIS, Araken de. Martins, Ives Gandra e Rezek, Francisco (Coordenadores). Observância do devido processo legal na formação dos atos administrativos. Constituição Federal Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. pp. 299-303, São Paulo, RT, 2008.
  26. ASSIS, Araken de. Medina, José Miguel Garcia. Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo. Cerqueira, Luis Otávio Sequeira de. Gomes Junior, Luiz Manoel. (Coordenadores). Proibição da reformatio in pejus no processo civil brasileiro. Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais. Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, pp. 624-632, São Paulo, RT, 2008.
  27. Assis, Araken de. Alvim, Eduardo Arruda, Nery Jr, Nelson, Mazzei, Rodrigo, Wambier, Teresa Arruda Alvim e Alvim, Thereza (Coordenadores). Efeito suspensivo dos recursos. Direito Civil e Processo. Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim, pp. 1.169/1.184, São Paulo, RT, 2007.
  28. ASSIS, Araken de. A nova disciplina da impenhorabilidade no direito brasileiro. In: Ernani Fidélis dos Santos; Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim. (Org.). Execução civil. Estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. São Paulo: , 2007, v. , p. 409-419.
  29. ASSIS, Araken de. Duração razoável do processo e reformas na lei processual civil. In: Manoel Novelino Camargo. (Org.). Leituras complementares de constitucional - direitos fundamentais. 2ª ed. Salvador: , 2007, v. , p. 325-342.
  30. ASSIS, Araken de. Substituição processual. Leituras complementares de processo civil. 5ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2007, v. , p. 199-218.
  31. ASSIS, Araken de. Formação do julgamento colegiado nos tribunais. In: Antônio Marcos Guerreiro Salmeirão; Leslie de Oliveira Bocchino. (Org.). Temas atuais de direito público. Curitiba: UTFPR, 2007, v. , p. 197-205.
  32. ASSIS, Araken de. Duração razoável do processo e reformas na lei processual civil. In: Marcelo Novelino Camargo. (Org.). Leituras Complementares de Constitucional Direitos Fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2006, v. , p. 213-229.
  33. ASSIS, Araken de. Eficácia da coisa julgada inconstitucional. In: Fredie Didier Jr. (Org.). Relativização da coisa julgada: Enfoque crítico. Salvador: Jus Podivm, 2006, v. , p. 31-54.
  34. ASSIS, Araken de. Eficácia da coisa julgada inconstitucional. In: Fredie Didier Jr. (Org.). Relativização da coisa julgada: enfoque crítico. 2ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2006, v. , p. 31-54.
  35. ASSIS, Araken de. Embargos infringentes. In: Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins. São Paulo: RT, 2006, v. , p. 13-58.
  36. ASSIS, Araken de. Sentença condenatória como título executivo. In: Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Aspectos polêmicos da nova execução de títulos judiciais. São Paulo: RT, 2006, v. 3, p. 11-22.
  37. ASSIS, Araken de. Substituição processual. In: Fredie Didier Jr. (Org.). Leituras complementares de processo civil. 4ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2006, v. , p. 215-233.
  38. ASSIS, Araken de. Do litisconsórcio no Código de Processo Civil. In: Luiz Guilherme Marinoni. (Org.). Estudos de Direito Processual Civil. Homenagem ao Prof. Egas Dirceu Moniz de Aragão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 551-575.
  39. ASSIS, Araken de. Eficácia da coisa julgada inconstitucional. In: Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005, v. , p. 232-264.
  40. ASSIS, Araken de. Proventos na aposentadoria por invalidez. In: Plínio Melgaré; Cláudio Belmonte. (Org.). O Direito na Sociedade Contemporânea: estudos em homenagem ao Ministro Néri da Silveira. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. , p. 89-95.
  41. ASSIS, Araken de. Responsabilidade patrimonial. In: João Batista Lopes; Leonardo Carneiro da Cunha. (Org.). Execução civil: aspectos polêmicos. São Paulo: Dialética, 2005, v. , p. 13-23.
  42. ASSIS, Araken de. Substituição processual. Leituras complementares de processo civil. 3ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2005, v. , p. 301-325.
  43. ASSIS, Araken de. Duração razoável do processo e reformas na lei processual civil. In: Luiz Fux; Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Processo e Constituição - Estudos em Homenagem ao Professor Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 195-204.
  44. ASSIS, Araken de. Eficácia da coisa julgada inconstitucional. In: Fredie Didier Jr. (Org.). Relativização da coisa julgada: enfoque crítico. Salvador: Jus Podivm, 2004, v. 2, p. 31-63.
  45. ASSIS, Araken de. Substituição processual. In: Fredie Didier Jr. (Org.). Leituras complementares para concursos. Salvador: Jus Podivm, 2004, v. 2, p. 97-117.
  46. ASSIS, Araken de. Antecipação da eficácia mandamental. In: Arruda Alvim; Eduardo Arruda Alvim. (Org.). Inovações sobre o direito processual civil: tutelas de urgência. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. , p. 469-485.
  47. ASSIS, Araken de. Efeito devolutivo da apelação. In: Rodrigo Reis Mazzei. (Org.). Dos recursos. Temas obrigatórios e atuais. Vetores recursais. Vitória: Instituto Capixaba de Estudos, 2002, v. , p. 53-88.
  48. ASSIS, Araken de. Introdução aos sucedâneos recursais. In: Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. , p. 13-60.
  49. ASSIS, Araken de. Comentários ao Código de Processo Civil (artigos 736 a 795). In: Ovídio Araújo Baptista da Silva. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil (artigos 736 a 795). 1 ed. São Paulo: RT, 2001, v. 9, p. -.
  50. ASSIS, Araken de. Admissibilidade dos embargos infringentes em reexame necessário. In: Nelson Nery Jr; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e outras formas de impugnação às decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. , p. 114-139.
  51. ASSIS, Araken de. Execução da tutela antecipada. In: Sergio Shimura; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. , p. 41-49.
  52. ASSIS, Araken de. Comentários ao código de processo civil (arts. 736 a 795). In: Ovídio Araújo Baptista da Silva. (Org.). Comentários ao código de processo civil. São Paulo: , 2001, v. 9, p. -.
  53. ASSIS, Araken de. Condições de admissibilidade dos recursos cíveis. In: Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. , p. 11-51.
  54. ASSIS, Araken de. Garantia de acesso à Justiça: benefício da gratuidade. In: José Rogerio Cruz e Tucci. (Org.). Garantias constitucionais do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. , p. 09-46.
  55. ASSIS, Araken de. Teoria geral do processo de execução. In: Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Processo de execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, v. , p. 17-45.
  56. ASSIS, Araken de. Antecipação de tutela. In: Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Aspectos polêmicos da antecipação de tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, v. , p. 13-36.
  57. ASSIS, Araken de. Reparação do dano civil e sentença penal (opção brasileira). In: Ricardo Bustamante. (Org.). Ensaios jurídicos: direito em revista. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Atualização Jurídica, 1996, v. 2, p. 350-359.
  58. ASSIS, Araken de. Execução especial de crédito hipotecário. In: Araken de Assis; Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Alcides de Mendonça Lima. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995, v. , p. 39-50.
  59. ASSIS, Araken de. Partes legítimas, terceiros e sua intervenção no processo executivo. In: José Rogério Cruz e Tucci. (Org.). Estudos em comemoração aos 20 anos de vigência do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1995, v. , p. 01-10.
  60. ASSIS, Araken de. Reflexões sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada . In: Oliveira, Carlos Alberto Alvaro. (Org.). Saneamento do processo - Estudos em homenagem ao Prof. Galeno Lacerda. Porto Alegre - RS: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1989, v. , p. 109-129.
  61. ASSIS, Araken de. Cumulação de ações cautelares. In: Sergio Antonio Fabris. (Org.). Medidas cautelares: estudos em homenagem ao Professor Ovídio A. Baptista da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1989, v. , p. 47-60.